Novos equipamentos e suporte aos pacientes foram reconhecidos na decisão da juíza eleitoral, que aplicou multa ao jornal por propaganda eleitoral negativa
O Diário de Ribeirão Pires foi condenado pela Justiça Eleitoral pela disseminação de fake news sobre o novo Hospital São Lucas – Unidade Santa Luzia. A juíza eleitoral dra. Maria Carolina Quintiliano determinou ao jornal, representado por Rafael Ventura, o pagamento de R$ 20 mil de multa pela veiculação, sem provas, de conteúdo em que afirma que nova unidade hospitalar teria uma inauguração ‘de fachada’, “sem contratar médicos, nem terminar obras, e com móveis do São Lucas”.
Em matéria publicada no dia 11 de setembro, o Diário de Ribeirão Pires afirma, sem apresentar evidências, que a Prefeitura “‘maquiou’ uma das alas da obra, e está retirando todos os móveis do Hospital e Maternidade São Lucas para ‘preencher’ o imenso espaço vazio do local’.
Considerando, parecer do Ministério Público Eleitoral, a juíza eleitoral afirma que “ao contrário da matéria jornalística, que não apresentou prova alguma do alegado, assim como de seu responsável, Rafael Ventura, que, citado, manteve-se inerte, o representante (PRTB) apresentou várias fotografias onde se verifica a existência de diversos equipamentos de saúde e ambiente hospitalar que demonstram condições adequadas de funcionamento e em bom estado aparente”.
O conteúdo falso assinado por Rafael Ventura usa as informações, sem fundamento ou sem informar a fonte, em ataque ao prefeito Guto Volpi (PL), ao afirmar que o candidato à reeleição “acredita que o hospital é a principal oportunidade que tem para conquistar a reeleição e se manter na cadeira de prefeito”.
A juíza eleitoral dra. Maria Carolina Quintiliano também considerou, em sua decisão, que a propaganda eleitoral negativa “está configurada quando há o pedido explícito de não-voto ou ato que desqualifique o candidato, maculando sua honra ou imagem, divulgando fato sabidamente inverídico”. A ação foi movida pelo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) de Ribeirão Pires. O processo está registrado sob o número 0600519-87.2024.6.26.0183
O novo Hospital São Lucas – Unidade Santa Luzia teve obras estruturais entregues no dia 20 de setembro e início do funcionamento das alas de internação em enfermaria e da ala de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) no dia 23. Novos mobiliários e equipamentos foram adquiridos pela Prefeitura para receber os pacientes. A construção do novo hospital público da cidade foi iniciada em 2008, há 16 anos. Entre 2013 e 2020, o projeto não avançou e as obras foram paralisadas. A construção foi retomada em 2022. Um ano antes, a Prefeitura assinou novo convênio com o Governo do Estado, que destinou recursos à construção da unidade.
Diário de Ribeirão Pires na mira da Justiça
Nesta última sexta-feira (27), a Justiça Eleitoral determinou ao Diário de Ribeirão Pires a remoção de conteúdo que faz ataques, sem fundamentos, à campanha do prefeito Guto Volpi, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. No despacho, a juíza eleitoral Maria Carolina Quintiliano determina, ainda, que o jornal “se abstenha de praticar atos de propaganda eleitoral por meio de matéria jornalística”.
Sob o título “Guto vai criar pesquisas e soltar em jornais fantasmas”, o conteúdo publicado nesta quinta-feira (26), assinado por Rafael Ventura, afirma, sem apresentar evidências, que esta seria uma “tática para desmentir pesquisa eleitoral” divulgada por outro veículo da região.
Faz, ainda, falsa acusação de que apoiadores do candidato Guto Volpi estariam divulgando “pseudo pesquisa” em redes sociais e WhatsApp, “no entanto, sem nenhuma fonte de instituto e sequer registro no Tribunal Superior Eleitoral”, afirma Rafael Ventura.
A informação é falsa. O Diário de Ribeirão Pires faz referência à pesquisa publicada nesta quinta-feira (26) pelo Mais Notícias, jornal de Ribeirão Pires que tem 21 anos de publicações na cidade.
Diferente do que afirma Rafael Ventura, a publicação do levantamento que aponta Guto Volpi na liderança da corrida eleitoral, com 42,9% das intenções de voto, contra 34,2% de Gabriel Roncon (Progressistas), deixa clara sua fonte.
Trata-se de pesquisa registrada junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o código SP-07361/2024, aplicada no dia 18 de setembro pelo Instituto Badra. O levantamento ouviu 1.060 eleitores e tem margem de erro de 2,5 pontos para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.
Na decisão desta sexta-feira (27), a juíza eleitoral Maria Carolina Quintiliano argumenta que o Diário de Ribeirão Pires “faz uso de termos com potencial para comprometer a imagem do então prefeito e candidato à reeleição nas eleições de 2024”. O processo está registrado sob o número 0600576-08.2024.6.26.0183.
